🔒 Nossa Política de Privacidade
A B20 Conteúdo Digital respeita sua privacidade e está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais. Esta política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
⚠️ IMPORTANTE: Esta ferramenta armazena todos os dados LOCALMENTE no seu navegador. Não enviamos, não coletamos e não compartilhamos suas informações com terceiros ou servidores externos.
1. Dados Coletados
1.1 Dados Fornecidos por Você
Quando você utiliza a calculadora, pode fornecer voluntariamente:
- Nome da mãe - Para identificação no cronograma
- Data do parto - Para cálculo dos períodos de licença
- Tipo de emprego - Para determinar direitos aplicáveis
- Nome da empresa (opcional) - Para personalização dos resultados
- Salário (opcional) - Para cálculo de benefícios financeiros
- Informações sobre o parto - Parto múltiplo ou prematuro
1.2 Dados de Uso
A aplicação pode armazenar localmente:
- Preferências de visualização
- Histórico de cálculos realizados
- Estado de checkboxes de direitos marcados
1.3 Dados NÃO Coletados
Esta aplicação NÃO coleta, NÃO transmite e NÃO armazena em servidores externos:
- Endereço IP
- Localização geográfica
- Informações de dispositivo
- Cookies de rastreamento
- Dados de navegação em outros sites
- Informações de redes sociais
2. Como Utilizamos Seus Dados
Os dados fornecidos são utilizados exclusivamente para:
- Realizar cálculos - Determinar períodos de licença e direitos trabalhistas
- Gerar cronogramas - Criar timeline visual personalizada
- Exibir resultados - Apresentar informações relevantes ao seu caso
- Persistir informações - Salvar seus dados localmente para uso futuro
💡 Importante: Todos os cálculos são realizados localmente no seu navegador. Nenhum dado é enviado para servidores externos ou terceiros.
3. Armazenamento de Dados
3.1 Armazenamento Local (LocalStorage)
Os dados são armazenados utilizando a tecnologia LocalStorage do seu navegador. Isso significa:
- Os dados ficam apenas no seu dispositivo
- Apenas você tem acesso aos dados armazenados
- Os dados permanecem mesmo após fechar o navegador
- Os dados são específicos deste site e não são compartilhados entre sites
3.2 Segurança
A segurança dos seus dados depende:
- Do seu navegador - Utilize navegadores atualizados
- Do seu dispositivo - Mantenha seu sistema operacional atualizado
- Das suas práticas - Não compartilhe seu dispositivo sem proteção
3.3 Tempo de Retenção
Os dados permanecem armazenados:
- Até que você os delete manualmente usando o botão "Limpar"
- Até que você limpe os dados do navegador
- Até que você desinstale o navegador
4. Seus Direitos (LGPD)
De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos sobre seus dados:
✓ Confirmação
Você pode verificar se seus dados estão armazenados inspecionando o LocalStorage do navegador.
✓ Acesso
Você tem acesso total aos seus dados a qualquer momento através da aplicação.
✓ Correção
Você pode editar seus dados a qualquer momento preenchendo novamente o formulário.
✓ Exclusão
Você pode deletar todos os seus dados usando o botão "Limpar" ou limpando os dados do navegador.
✓ Portabilidade
Você pode exportar seus dados em formato JSON através das ferramentas do desenvolvedor.
✓ Revogação
Você pode parar de usar a aplicação a qualquer momento sem consequências.
5. Compartilhamento de Dados
✅ NÃO Compartilhamos Dados
Esta aplicação NÃO compartilha, NÃO vende, NÃO aluga e NÃO transfere seus dados pessoais para terceiros, incluindo:
- Empresas de publicidade
- Redes sociais
- Serviços de análise (Google Analytics, etc.)
- Provedores de infraestrutura
- Parceiros comerciais
- Órgãos governamentais (exceto quando legalmente obrigado)
6. Cookies e Tecnologias Similares
Esta aplicação:
- NÃO utiliza cookies de rastreamento
- NÃO utiliza cookies de terceiros
- NÃO utiliza cookies de publicidade
- Utiliza apenas LocalStorage para armazenar dados localmente
LocalStorage não é um cookie e funciona de forma diferente:
- Não é enviado automaticamente para servidores
- Permanece apenas no seu dispositivo
- Não tem data de expiração automática
- Você tem controle total sobre os dados
7. Privacidade de Menores
Esta aplicação não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Se você é responsável legal e acredita que um menor forneceu dados, você pode deletá-los usando as funcionalidades da aplicação.
8. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Recomendamos revisar esta página regularmente. Alterações significativas serão comunicadas através de:
- Atualização da data "Última atualização" nesta página
- Notificação visível na aplicação (quando aplicável)
📖 Base Legal e Referências
Legislação de Proteção de Dados
Esta Política de Privacidade está em conformidade com:
📜 LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
Lei nº 13.709/2018
Regula o tratamento de dados pessoais no Brasil
🌐 Marco Civil da Internet
Lei nº 12.965/2014
Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil⚖️ ANPD - Autoridade Nacional
Site oficial: www.gov.br/anpd
Ouvidoria: Canal de denúncias
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Legislação Trabalhista (Base das Informações)
📋 CLT - Consolidação das Leis do Trabalho
Decreto-Lei nº 5.452/1943
Arts. 392 a 400 - Licença maternidade e direitos da gestante
🏛️ Lei do Salário-Maternidade
Lei nº 8.213/1991
Planos de Benefícios da Previdência
Art. 71 a 73 - Salário-maternidade
🏠 Trabalho Doméstico
Lei Complementar nº 150/2015
Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico
⚖️ Informações Legais Adicionais
Desvinculação Governamental
Esta aplicação é PRIVADA e NÃO possui vínculo com:
- Governo Federal, Estadual ou Municipal
- Ministério do Trabalho e Emprego
- Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
- Caixa Econômica Federal
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
- Qualquer órgão público
Natureza Informativa
Esta ferramenta tem caráter exclusivamente informativo. Não oferecemos:
- Assessoria jurídica
- Consultoria trabalhista
- Serviços de cálculo oficial
- Representação perante órgãos
- Consultoria de dados pessoais
Fontes de Informação
As informações sobre direitos trabalhistas foram compiladas das seguintes fontes oficiais:
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Lei nº 8.213/1991 - Planos de Benefícios da Previdência Social
- Lei Complementar nº 150/2015 - Trabalho Doméstico
- Instruções Normativas do INSS
- Portarias do Ministério do Trabalho e Emprego
📞 Dúvidas Sobre Privacidade?
Para exercer seus direitos LGPD ou questões sobre proteção de dados:
B20 Conteúdo Digital - Encarregado de Dados (DPO)
Email: contato@b20.com.br
Telefone: (11) 99999-9999
Horário: Segunda a Sexta, 9h às 18h
Para questões sobre LGPD em geral, consulte:
ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados: www.gov.br/anpd